Crédito trabalhista tem preferência em relação ao previdenciário

TAM é condenada ao ressarcimento de bens furtados em bagagem

Bradesco sofre condenação por quebra de sigilo bancário

Vítima de bala perdida ganha direito a indenização e pensão vitalícia

Indenização por danos morais. Acidente com artilharia militar. Amputação parcial de membro inferior. Responsabilidade objetiva da união.

Servidor aposentado não é obrigado a ressarcir verbas recebidas de boa fé, mas indevidas

Embriaguez não exime responsabilidade por fato ilícito

Concessionária de energia indenizará perda de criação de frangos

Seguradora obrigada a indenizar família de vítima de doença preexistente

Indenização para família que perdeu parente em atropelamento

Taxista submetido a humilhação pela PM será indenizado

Loja deve indenizar em R$ 50 mil cliente por constrangimento

TST nega acúmulo de proventos a ministro classista aposentado

Utilidades oferecidas pelo empregador integram remuneração

Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente

Município do RJ não pode cobrar IPTU e taxas do INSS

Ilegítima a cobrança, por parte do município do rio de janeiro, de taxa de iluminação pública e de taxa de coleta de lixo e de limpeza pública ao instituto nacional de seguridade social (inss)

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa.

Advogado de Renan Calheiros abandona o caso

Decreto nº 6.208, de 18 de setembro de 2007

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 181-B do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Justiça manda Assembléia da Bahia pagar R$ 130 milhões a ex-deputados